TUDO JUNTO É DE MENOS… OU... DEMAIS? Num momento em que se reflecte politicamente, em Portugal, sobre uma “Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto”, juntamo-nos na reflexão sobre a “Actividade Física” como parte da Motricidade Humana que é objecto de estudo, e como parte do Desporto que é um contexto social actual.
Introdução
Esta problemática não é exercício exclusivamente externo ou interno a Portugal. Não é, portanto, uma problemática meramente vertical e pontual a um grupo de colegas, mas está a atravessar culturalmente vários aspectos quer em diversas modalidades, quer ainda em diversos países.
Para dar um exemplo próximo onde, sob liderança tutelar, se fez trabalho de casa em grupo na preparação do ensino superior para os desafios de Bolonha, vamos até Espanha. Os nossos irmãos Ibéricos, liderados pelo respectivo ministério para que se encontrassem rumos comuns de focagem nas diversas áreas da formação em todo o ensino superior, construíram reflexivamente o Livro Branco relativo ao “Título de Grado en Ciencias de la Actividad Física y del Deporte”, sob coordenação do Decano da Faculdade de Ciências do Desporto da Universidade de Extremadura, Fernando del Villar Alvarez.
Das conclusões deste trabalho reflexivo gostaríamos de evidenciar:
– Se define a las Ciencias de la Actividad Física y del Deporte como el campo de conocimiento sobre el que se fundamentan los estudios.
– El término científico definido adopta otras denominaciones sinónimas, en el conjunto de la Unión Europea. Ciencias del Deporte (Alemania), Motricidad Humana (Portugal), Ciencias del Movimiento Humano (Inglaterra, Bélgica, Holanda, Italia).
– Se constata el asentamiento del cambio en el objeto de estudio, ya reflejado en el Plan de Estudios de 1993, desde la Educación Física a la Motricidad Humana, consolidándose la existencia de una disciplina científica asentada en las Ciencias de la Actividad Física y del Deporte.
– El análisis realizado sobre el estado de conocimiento refleja el importante desarrollo científico acontecido en la última década, tanto a nivel nacional como internacional, especialmente en el conocimiento específico de la motricidad humana (ALVAREZ et al, 2004, p. 54).
A consolidação da mudança do objecto de estudo da “Educação Física” para a “Motricidade Humana”, depois de iniciada em 1993, não deixa de ser prolegómeno do despertar Europeu para um pensamento importantíssimo no seio da Educação Física e do Desporto no mundo contemporâneo, que Manuel Sérgio Vieira e Cunha culmina.
A Motricidade Humana é cada vez mais assumida como objecto de estudo em várias áreas ou campos do conhecimento.
Por outro lado, a definição do campo do conhecimento como “Ciências da Actividade Física e do Desporto”, assume ainda alguma incoerência do ponto de vista epistemológico, embora se perceba a preocupação social face às doenças provocadas pela hipocinética e pelos maus hábitos de vida na alimentação quotidiana das populações, assim como pelo caos em que se encontra este sector económico, que também toca, entre outros sectores, a educação e a saúde.
No entanto, interpretamos uma certa cautela científica espanhola referindo esclarecidamente que a terminologia do campo de conhecimento como “ciências da actividade física e do desporto” tem, como sinónimos, outras terminologias a nível internacional como sejam as “ciências do desporto” (Alemanha), “ciências do movimento humano” (Inglaterra, Bélgica, Holanda, Itália) e, realce-se aqui: “Motricidade Humana” (Portugal). É portanto uma imagem de marca portuguesa que passou a nível internacional na Europa, o facto de sermos vistos como denominadores destas coisas como “Motricidade Humana” e ainda: essa denominação é assumida, em toda a Espanha, como o objecto de estudo para as instituições de ensino superior.
O campo de conhecimento das “ciências da motricidade” definido internamente na Faculdade de Motricidade Humana e noutras instituições do ensino superior, a par de outros campos como os das “ciências da educação” e o das “ciências do desporto”, relativizam e fazem mesmo, permitam-me a expressão, sorrir epistemicamente sob o termo: “ciências da actividade física”. Todos compreendemos a ideia que pretende chamar claramente a atenção para a dimensão mais física e institucionalmente menos enquadrada inerente à motricidade humana, como que saindo dos contextos clássicos do “desporto” e mesmo da “educação física”.
O Desporto Integra a "Actividade Física"
Um primeiro nível de incoerência advém, desde logo, do facto do conceito de Desporto na Europa integrar a “actividade física” na sua definição, o que significa que não seria necessário definir as ciências da “parte” quando se definem as ciências do “todo”. Embora não seja uma definição académica, a Carta Europeia do Desporto, assinada em 1992, esclarece que no seu artigo 2º, ponto 1, que por “Desporto” se entendem “todas as formas de actividade física que, através de uma participação organizada ou não, têm por objectivo a expressão ou o melhoramento da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis.”
Assim sendo, a pergunta que se pode fazer é: que ciências teremos na “actividade física” que não existam também no “desporto”?
Na base deste conceito está o integral humano numa perspectiva biopsicosocial, a uma só vez, em dimensões prioritariamente expressivas, educativas ou competitivas.
Porque a “educação física” se tornou ecléctica, inclusiva e multilateral, deixando de assumir o “físico” como prioridade quase exclusiva, também o desporto foi deixando as “partes” para ascender a algo de mais sistémico. Superou sucessivamente a exclusividade da actividade lúdica sem porte (des-porte), integrando-se mesmo no domínio do interesse educativo e até do negócio (negação do ócio); superou também a aposta e o espectáculo competitivo centrados no símbolo do vencedor e do recorde absoluto, normalizado e regulamentado pela sua participação cada vez mais massificada, sem deixar de se radicalizar ciclicamente fora das normas e fora dos espaços clássicos; a um só tempo institucionalizou?se generalizadamente até à escala global e aprofundou-se ao não institucionalizado mais individualizado.
Nestas transições, o elogio permanente e crescente tem sido sobre a motricidade humana como objecto de estudo, sendo evidente a sua multidimensionalidade bio?psico?social, e assim, cultural.
Um outro nível de incoerência é a mistura entre o contexto (desporto) da actividade e a actividade (dita como “actividade física”), sendo ainda de realçar que a actividade motrícia é ali espartilhada no que respeita a uma das suas dimensões ou factores.
Será mesmo que a actividade desportiva não é actividade física?
Será que é mais do que actividade física, ou que é menos do que a referida “actividade física”.
Colocar o termo “Ciências de” um determinado contexto (Desporto, Educação Física Escolar, Educação Especial e Reabilitação, Ergonomia, etc.) serve para determinar que nos situamos no domínio do estudo científico de qualquer coisa num determinado contexto. Pressupõe-se, assim que haverá outras aproximações a esse objecto de estudo nesse contexto: religiosas, artísticas, etc.
O Desporto, como praxis, é um contexto explicável e compreensível à luz de ciências como a anatomia, fisiologia, bioquímica (no factor mais “físico”), como a biomecânica (no factor mais “técnico”), como a psicofisiologia e as neurociências da sensorialidade e do controlo motor (no factor “táctico”), como a psicologia e ciências dos afectos e emoções (no factor mais “psicológico”), como a sociologia, antropologia e história (no factor mais “sociológico”) e como a epistemologia, filosofia, ética e deontologia (no factor mais “teórico-filosófico”). O biopsicosócio-axiológico de Sílvio Lima, toma sentido nas tarefas concretas de estimulação da dignidade da pessoa humana pela motricidade e não numa estimulação como se “física” pela sua aparência dualista como se o físico do biológico se pudesse separar do seu resto, e como se o biológico se não integrasse no psico-social.
O Desporto é jogo, e assim, ludismo com maior ou menor grau cinético, em maior ou menor regime de complexidade emulatória motivacional, e todos eles mais ou menos institucionalizados. A actividade física (e ninguém é físico pelo seu corpo) é uma dimensão possível do grau cinético e, por si só, não é institucionalizável sem as restantes dimensões dos outros graus de domínio bio-psico-social.
A dita actividade física humana, quando intencionalidade operante rumo à transcendência, é motricidade humana, porque alimentada pelo sonho interior e não pela rédea exterior, principalmente quando em contradição com a liberdade de espírito que nasce no todo humano em circunstância própria. Em contexto desportivo é motricidade desportiva e, por isso, a acção é realçada como acção motrícia desportiva porque motor e motriz estão para a mobilidade como motrício está para a motricidade.
Conclusão
Assim sendo, numa altura em que se pensa numa lei de bases da actividade física e do desporto, depois de uma lei de bases do desporto e de uma lei de bases do sistema desportivo, mesmo com o conceito holístico de desporto definido na carta europeia, emerge a identificação de uma certa contradição.
Poderá a “actividade física” ser regulamentada por uma lei de bases?
Poderá a actividade técnica, a táctica, a psicológica e a actividade social serem parcelarmente regulamentadas como se partes isoladas de um todo culturalmente humano?
Poderá, em suma, a motricidade humana, a um tempo física, técnica, táctica, psicológica, social e teórica, ser regulada?
Que se aumentem as competências de controlo dos parâmetros físicos nos domínio do desporto escolar curricular, dado na disciplina hoje denominada “Educação Física” e no domínio do desporto escolar opcional, desde o 1º ciclo (como actividades lúdicas de iniciação desportiva) ao ensino superior; que se estimule a participação das populações em contextos formais e informais de actividades motrícias com maiores graus de controlo qualificado da estimulação física; e que se continue a apostar no controlo de indicadores físicos relativos à prevenção do risco para a saúde que o excesso de actividade física em contextos institucionais de relevo social – parecem ser preocupações fundamentais na sociedade contemporânea.
No entanto, parece-nos que a interpretação mais profunda do que aqui se problematiza, explicando e compreendendo o fenómeno à luz da filosofia de Manuel Sérgio, com a ajuda de outros autores, tem um sentido actual ímpar que continuará desafiadoramente actual nos próximos tempos.
Somos em crer que a regulamentação através de uma Lei de Bases deve ser feita sobre um sistema, neste caso, o sistema desportivo, em analogia à Lei de Bases do Sistema Educativo.
É preciso definir, para o Estado, o que se entende por sistema desportivo, através de uma denominação clara como a de “sistema desportivo” ou “desporto”. Não se deve definir como sistema, a “actividade física e o desporto”, mas sim evidenciar na Lei de Bases do Sistema Desporto ou Lei de Bases do Desporto a importância assumida politicamente na “promoção e generalização da actividade física, tendo em vista a melhoria da condição física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos, bem como o apoio à prática desportiva regular e de alto rendimento” (da proposta de Lei de Bases da Actividade Física e Desporto em 14 de Junho de 2006).
Abel Figueiredo
(*) Licenciado em Educação Física, ramo de Desporto;
Mestre em Ciências da Educação, Metodologia da Educação Física;
Doutor em Motricidade Humana, especialidade de Ciências do Desporto.
Em Portugal a sua institucionalização é feita em 1989 com a passagem de ISEF a FMH na Universidade Técnica de Lisboa.
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